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258662 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Com relação à administração pública, julgue os itens de 51 a 54.

Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.

 

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258661 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Com relação à administração pública, julgue os itens de 51 a 54.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

 

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258660 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Com relação à administração pública, julgue os itens de 51 a 54.

As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.

 

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Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

Nos dias de hoje, todos os alunos que se matriculam na primeira série do ensino fundamental conseguem concluir essa etapa da escolaridade.

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

Um programa social como o Bolsa Família, que apóia famílias brasileiras carentes, tem entre seus objetivos o estímulo à permanência das crianças e dos adolescentes na escola.

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

O texto sugere que a sociedade brasileira, em geral, tolera como fato natural o trabalho de crianças e adolescentes, o que dificulta a erradicação dessa prática ilegal.

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

Segundo o texto, o fim do trabalho infantil só ocorrerá quando o Brasil tiver leis mais duras para enfrentar o problema.

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

Os dados do texto mostram que é de quase 10% a diferença das taxas de freqüência à escola entre os jovens de 14 ou 15 anos que não têm ocupação profissional e os que trabalham.

 

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__Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Nessa faixa etária, 60% das crianças e jovens ocupados trabalham em atividades não remuneradas. A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para menores de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes.

__De acordo com pesquisa do IBGE, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de freqüência à escola dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, esse índice chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados. Para a secretária nacional da Assistência Social, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. “Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho”.


Folha de S.Paulo, 29/3/2008, p. A6 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

O fato de o jovem afastar-se da escola, não se matriculando ou não concluindo os estudos, é uma das graves conseqüências do trabalho infantil.

 

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