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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.
Nessa situação hipotética,
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.
I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.
Estão certos apenas os itens
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
A Polícia Civil, em uma operação de combate ao tráfico de drogas, prendeu Adelmo em flagrante. Durante a operação, na residência do indiciado, apreendeu-se, além de grande quantidade de cocaína, um smartphone que continha toda a movimentação negocial de Adelmo e seus clientes, o que confirmava o tráfico e toda a estrutura da organização criminosa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.
II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.
Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.
Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião
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