Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Houve um tempo em que a sorte dos acusados de crimes dependia, entre outros fatores, de sua resistência física. Submetidos a terríveis provas e duelos, declarava-se a absolvição daqueles que se saíam vencedores em tais embates, certamente ungidos com a proteção divina somente outorgada aos inocentes. Nessa época, um só órgão desempenhava as funções de acusar, de defender e de julgar; e de semelhante modelo não poderia resultar senão esta perversa consequência: com o processo, não se pretendia alcançar a verdade, para condenar os culpados e absolver os inocentes, mas apenas extrair a confissão dos acusados, para cujo êxito era empregada, em larga escala, a tortura.

Hoje, seguramente pode-se dizer que vivemos sob a égide de sistema mais justo: se "fulano", "beltrano" ou "sicrano" é suspeito de crime, não basta que a polícia, na fase do inquérito, o considere culpado; não é tampouco suficiente que o Ministério Público venha a acusá-lo formalmente do delito; é indispensável que, por sentença definitiva, o juiz o reconheça como tal, após o curso de um processo em que lhe sejam garantidas amplas possibilidades de contraditar as afirmações do órgão acusador. Assim estabelece nossa ordem jurídica, e assim gostaríamos que fosse, caso na "pele" do acusado figurasse qualquer de nós.

No entanto, quando a imprensa traz à tona crime brutal que nos choca a todos, em não raras vezes somos levados a equívoco lógico que põe abaixo essa equação: do justificável desejo de que sobre o criminoso recaiam as penas da lei, passamos a imaginar que disso siga, como inferência imediata, a conclusão de que o respectivo culpado seja necessariamente aquele a quem se imputa o delito. Ignora-se que, à diferença de momentos históricos precedentes, o processo já não serve para "encontrar", a qualquer preço, um culpado: interessa-lhe tanto a punição do autor do crime, quanto a absolvição de quem, acusado, não o praticou.

Adaptado de: < http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ artigos.asp?cod =483JDBO01 >. Acesso em: 15 mar. 2009.

Considere as seguintes afirmações acerca de vozes verbais utilizadas no texto.

I - o segmento um só órgão desempenhava as funções de acusar, de defender e de julgar poderia ser reescrito como as funções de acusar, de defender e de julgar eram desempenhadas por um só órgão, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical.

II - O segmento um processo em que lhe sejam garantidas amplas possibilidades poderia ser reescrito corretamente da seguinte forma: um processo em que se lhe garanta amplas possibilidades.

III - O segmento interessa-lhe [...] a punição do autor do crime não admite apassivação.

Quais estão corretas?

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Houve um tempo em que a sorte dos acusados de crimes dependia, entre outros fatores, de sua resistência física. Submetidos a terríveis provas e duelos, declarava-se a absolvição daqueles que se saíam vencedores^(a) em tais embates, certamente ungidos com a proteção divina somente outorgada aos inocentes. Nessa época, um só órgão desempenhava as funções de acusar, de defender e de julgar; e de semelhante modelo não poderia resultar senão esta perversa consequência: com o processo, não se pretendia alcançar a verdade, para condenar os culpados e absolver os inocentes^(b), mas apenas extrair a confissão dos acusados, para cujo êxito era empregada, em larga escala, a tortura.

Hoje, seguramente pode-se dizer que vivemos sob a égide de sistema mais justo: se "fulano", "beltrano" ou "sicrano" é suspeito de crime, não basta que a polícia, na fase do inquérito, o considere culpado; não é tampouco suficiente que o Ministério Público venha a acusá-lo formalmente do delito; é indispensável que, por sentença definitiva, o juiz o reconheça como tal, após o curso de um processo em que lhe sejam garantidas amplas possibilidades de contraditar as afirmações do órgão acusador. Assim estabelece nossa ordem jurídica, e assim gostaríamos que fosse, caso na "pele" do acusado figurasse qualquer de nós.

No entanto, quando a imprensa traz à tona crime brutal que nos choca a todos, em não raras vezes somos levados a equívoco lógico que põe abaixo essa equação: do justificável desejo de que sobre o criminoso recaiam as penas^(c) da lei, passamos a imaginar que disso siga, como inferência imediata, a conclusão de que o respectivo culpado seja necessariamente aquele a quem^(d) se imputa o delito. Ignora-se que, à diferença de momentos históricos precedentes, o processo já não serve para "encontrar", a qualquer preço, um culpado^(e): interessa-lhe tanto a punição do autor do crime, quanto a absolvição de quem, acusado, não o praticou.

Adaptado de: < http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ artigos.asp?cod =483JDBO01 >. Acesso em: 15 mar. 2009.

Assinale, entre as palavras abaixo, aquela que funciona como núcleo do sujeito da oração em que se encontra.

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, além de outras atribuições,

Assinale a alternativa correta.

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Não vou escrever ab-rupto. De jeito nenhum! Pouco se me dá que o Scliar e o Assis Brasil defendam a reforma ortográfica, ab-rupto não escrevo. ......... ninguém ia entender. Você sabe o que é ab-rupto? O mesmo que o velho abrupto! Por Deus! Ora, ninguém dirá abrupto se ler abr-upto. O cara não pronuncia o bru. Fala: ab ruo. ........ não vou colocar um quebra-molas no meu texto escrevendo ab-rupto. É abrupto. Pronto.

Já estava meio irritado com a linguiça sem trema, no dia em que descobri esse negócio de ab-rupto. ......... linguiça sem trema não é linguiça. Aquele gui a gente fala como o de enguiça. O meu amigo Languiça, por exemplo. Ele não é Languiça, mas, agora, quando escrever o apelido dele, muita gente vai achar que é. E o apelido perde a graça, porque o Languiça era Languiça por ser parecido com uma linguiça. Suprimindo o trema, o apelido era untado com uma ironia grosseira que se tornava hilária. Lá vai o Languiça, alguém dizia, e todo mundo dava risada. Agora, não. Sem a possibilidade do trema, o Languiça não é mais o mesmo.Pode ser um Languiça,o que não é nada engraçado.

Aí o Assis Brasil vem e diz que escrever linguiça sem trema e abrupto separado torna a língua portuguesa mais visível. Ah, não! Prefiro que ela fique invisível, então.

Certas regras a gente não deve cumprir. Outras são muito mais imperiosas, ainda que não sejam explícitas, escritas e acordadas entre autoridades e países, como é uma reforma ortográfica. Exemplo: as tais regras do Mercado. Não existem no papel, ninguém as redigiu, mas, quem não as cumpre, é punido com severidade.

Nenhum dos condestáveis das letras legislou sobre as regras do Mercado, eles nem ligam para elas. Eu, sim. Eu as respeito. Já ab-rupto, nem se o Scliar e o Assis Brasil vierem aqui exigir, de dicionário em punho, ab-rupto eu não escrevo!

Adaptado de: COIMBRA, David. Zero Hora, 4 fev. 2009, p. 44.

Assinale a alternativa que preenche corretamente, e de acordo com o sentido do texto, as lacunas das linhas 02, 03 e 05, respectivamente.

À luz da Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, considere as seguintes afirmações no que se refere aos instrumentos para a execução da política urbana:

I - O mau uso do solo urbano autoriza que o Município proceda à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo mediante a majoração da alíquota por prazo fixado em lei municipal.

lI - A drástica medida da desapropriação co, pagamento em títulos, por aproveitamento inadequado do imóvel urbano, está em conformidade com a Constituição Federal.

III - O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano exigem a notificação do proprietário pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da obrigação e a respectiva averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

IV - Para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano, é imprescindível a existência de plano diretor e de lei municipal específica para tanto.

Quais estão corretas?

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Não vou escrever ab-rupto. De jeito nenhum! Pouco se me dá que o Scliar e o Assis Brasil defendam a reforma ortográfica, ab-rupto não escrevo. Até porque ninguém ia entender. Você sabe o que é ab-rupto? O mesmo que o velho abrupto! Por Deus! Ora, ninguém dirá abrupto se ler abr-upto. O cara não pronuncia o bru. Fala: ab ruo. Portanto não vou colocar um quebra-molas no meu texto escrevendo ab-rupto. É abrupto. Pronto.

Já estava meio irritado com a linguiça sem trema, no dia em que descobri esse negócio de ab-rupto. Porque linguiça sem trema não é linguiça. Aquele gui a gente fala como o de enguiça. O meu amigo Languiça, por exemplo. Ele não é Languiça, mas, agora, quando escrever o apelido dele, muita gente vai achar que é. E o apelido perde a graça, porque o Languiça era Languiça por ser parecido com uma linguiça. Suprimindo o trema, o apelido era untado com uma ironia grosseira que se tornava hilária. Lá vai o Languiça, alguém dizia, e todo mundo dava risada. Agora, não. Sem a possibilidade do trema, o Languiça não é mais o mesmo.Pode ser um Languiça,o que não é nada engraçado.

Aí o Assis Brasil vem e diz que escrever linguiça sem trema e abrupto separado torna a língua portuguesa mais visível. Ah, não! Prefiro que ela fique invisível, então.

Certas regras a gente não deve cumprir. Outras são muito mais imperiosas, ainda que não sejam explícitas, escritas e acordadas entre autoridades e países, como é uma reforma ortográfica. Exemplo: as tais regras do Mercado. Não existem no papel, ninguém as redigiu, mas, quem não as cumpre, é punido com severidade.

Nenhum dos condestáveis das letras legislou sobre as regras do Mercado, eles nem ligam para elas. Eu, sim. Eu as respeito. Já ab-rupto, nem se o Scliar e o Assis Brasil vierem aqui exigir, de dicionário em punho, ab-rupto eu não escrevo!

Adaptado de: COIMBRA, David. Zero Hora, 4 fev. 2009, p. 44.

Assinale a alternativa que apresenta os sinônimos mais adequados para as palavras hilária, visível e imperiosas.

Tibúrcio, com 25 anos de idade, abordou na via pública, Josefa, moça com 18 anos de idade. A seguir, com um revólver calibre 38, bem assim com uma pistola (ambos com potencialidade lesiva, ut laudo realizado), compeliu-a, sob ameaça de morte, a acompanhá-lo até um local ermo. Ali, após vocalizar a sua intenção em manter congresso carnal, ordenou que Josefa se despisse, tendo, para tanto, apontado as armas supracitadas. Sucede que Tibúrcio, ao verificar que Josefa tinha um pequeno curativo na região da virilha, acabou, embora isso não impedisse ou dificultasse o ato, por não mais prosseguir na sua execução. Nesse caso, e desconsiderando-se, de pronto, a incidência de quaisquer dos crimes previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento), Tibúrcio deverá responder por:

Assinale a alternativa correta.

Leia o relato abaixo.

Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A denúncia foi apresentada com a mesma capitulação (estupro). No pé da inicial, o Promotor de Justiça requereu a segregação do denunciado por 15 (quinze) dias para aprofundamento da investigação acerca da autoria e da materialidade, ante indícios da existência de provas ainda ocultas. A postulação foi deferida nos termos do pleito.

Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de prisão