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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra
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De conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é vedado aos membros do Ministério Público
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Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar
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Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são
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