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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:
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O Ministério Público compreende:
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Incluem-se entre os titulares da iniciativa das leis, EXCETO:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
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A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
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O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
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O prazo de validade dos concursos públicos é de até:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
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Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:
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NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
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NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
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