É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:

O exercício do poder pelo povo se dá:

É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:

Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), "o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após a verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria", denomina-se:

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função, EXCETO:

A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício:

É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:

O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete: