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1694503 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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O curso da prescrição interrompe-se

 

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1694502 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

 

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1694501 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, tem-se a figura do(a)

 

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1694500 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.
 

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1694499 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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A circunstância legal que sempre atenua a pena é

 

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1694498 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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Não há crime quando

 

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1694497 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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Nos termos da Lei Federal n.° 8.625/93, a autonomia assegurada ao Ministério Público não abrange

 

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1694496 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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O Procurador-Geral de Justiça

 

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1694495 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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O órgão do Ministério Público estadual competente para orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de seus membros é

 

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1694494 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS
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O ato através do qual a Administração Pública apreende mercadorias deterioradas, para evitar sua venda ao público, constitui hipótese de

 

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