Questões do Concurso MPE-SC

858624 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Existindo, sendo válido e eficaz, o Contrato ainda deve ser abordado sob o prisma da extensão dos seus efeitos quanto às pessoas, onde vigora o princípio da relatividade destes. De acordo com tal proposição, somente estão submissos ao Negócio Jurídico os que a ele anuíram, vez que o pacto não pode beneficiar nem prejudicar terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858623 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Responsabilidade Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A responsabilidade civil pela perda de chance não se limita à categoria de danos extrapatrimoniais, pois, conforme as circunstâncias do caso concreto, a chance perdida pode apresentar também a natureza jurídica de dano patrimonial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858622 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)
Direito das Coisas

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O direito à adjudicação compulsória quando exercido em face do promitente vendedor, se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Código Civil ao tratar da interpretação dos negócios jurídicos, dos efeitos do casamento putativo e os que regulam a posse, dentre outros, estabelece a utilização do princípio da boa-fé objetiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858620 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Para criar uma fundação, o seu instituidor, fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e devendo declarar, no ato de instituição, a maneira de administra-la.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Tendo em vista a previsão no Código Civil de prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, uma vez transcorrido o prazo é possível afirmar que a nulidade relativa se convalesce com o decurso do tempo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858618 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Responsabilidade Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A responsabilidade civil do dono do prédio ou construção por sua ruína é subjetiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858617 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direito das Coisas

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A passagem forçada é direito de vizinhança que não exige registro, enquanto que a servidão é um direito real sobre coisa alheia e tem sua constituição com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto a passagem forçada decorre da lei e é uma limitação ao direito de propriedade, a servidão limita o domínio e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858616 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo entendimento majoritário do STJ, o herdeiro que cede seus direitos hereditários não possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858615 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direito de Família

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade empresarial, entre si, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da comunhão parcial de bens.