Questões do Concurso MPE-SC

858703 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858702 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Caso o mandado de segurança coletivo tenha sido denegado por ausência de prova pré- constituída do direito líquido e certo, poderá o mesmo ser renovado, desde que dentro do prazo decadencial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858701 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A ação civil pública tendente a impedir a implantação de determinada atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental e sem a prévia implantação dos controles e sistemas necessários a evitar a poluição cuidará de direito coletivo em sentido estrito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858699 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Estabelece a Lei n. 5.478/1968, que dispõe sobre a ação de alimentos, que a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista. Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858696 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, por determinado período, que diversos agricultores irriguem suas culturas de arroz, não será cabível a propositura de ação coletiva buscando a reparação dos danos, por tratar-se de direito individual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858695 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858693 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo dispõe a Lei n. 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de três dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858692 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que diz respeito ao aspecto subjetivo, os direitos difusos são transindividuais, com indeterminação absoluta dos titulares, enquanto os direitos coletivos são transindividuais, com indeterminação relativa dos titulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858691 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

858690 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio.