As rampas de acesso previstas em edificações e áreas públicas, que garantam segurança e conforto aos portadores de necessidades especiais, devem obedecer a parâmetros relacionados ao comprimento da rampa, ao número de segmentos, ao desnível a ser vencido e à inclinação.

A relação entre a inclinação (%) e o desnível máximo de cada segmento de rampa é:

A Portaria no 518, de 25 de março de 2004, estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. De acordo com essa Portaria, qual deverá ser a concentração mínima de cloro residual livre em mg/L em qualquer ponto da rede de distri-buição de água potável?

O serviço de limpeza pública é indispensável nas cidades, sendo incumbência desse serviço a limpeza de logradouros, a coleta, o transporte, o tratamento, o destino final dos resíduos e os serviços complementares.

Com relação ao serviço de limpeza pública, assinale a alternativa que não corresponde a um serviço complementar.

Com base no pórtico abaixo, assinale a alternativa correta.

“Controle da Administração pode ser concei-tuado como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se fiscaliza e revisa a atividade administrativa em qualquer das esferas do Poder.”

Sobre esse tema é correto afirmar, exceto:

De acordo com a Lei Estadual 10.472/97, quanto à definição das infrações relacionadas com a Política Florestal, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Explorar, utilizar, desmatar, cortar, suprimir, queimar ou danificar florestas exóticas.

( ) Falsificar, adulterar ou comercializar licenças ou documentos emitidos pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

( ) Usar fogo em florestas e demais formas de vegetação exótica em desacordo com a legislação.

( ) Impedir ou dificultar a atuação dos agentes licenciadores, na fiscalização, inspeção e exames.

( ) Negligenciar o combate a focos de pragas ou doenças que possam disseminar-se por outras propriedades.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação à Lei nº 8.429/92, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

( ) As disposições desta lei também são aplicáveis ao terceiro que se beneficiar, ainda que de forma indireta, do ato de improbidade praticado pelo agente público.

( ) Aquele que perceber vantagem econômi-ca para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

( ) A aplicação das sanções previstas nesta lei depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

( ) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, punível com multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

A sequência correta, de cima para baixo, é: