A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

O servidor público do Estado de Sergipe que for eleito para mandato eletivo será afastado de seu cargo,

As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando

É hipótese de concessão de aposentadoria ao servidor público do Estado de Sergipe, com proventos integrais,

Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição

A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre

João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de

NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer

O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente

A nomeação de servidor público do Estado de Sergipe para o exercício de cargo em comissão