Prova Completa: Promotor de Justiça (MPE-SP

poderá ser concedida pela autoridade judiciária, depois de iniciado o procedimento, sendo que sua concessão importará na suspensão ou extinção do processo.

B

poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, antes do início do procedimento judicial para a apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.

C

implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do autor de ato infracional e prevalece para efeito de antecedentes.

D

poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, tendo em conta as circunstâncias e consequências do fato, o contexto social, a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

E

poderá ser novamente concedida ao mesmo adolescente se vier ele a praticar outro ato infracional.

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132278 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Não constando do mandado de citação a advertência de presunção de aceitação pelo réu de veracidade dos fatos articulados pelo autor, se não contestada a ação, versando a lide sobre direitos disponíveis,

A

o réu não está obrigado, em sua resposta, a contestar especificadamente os fatos narrados na petição inicial.

B

desatendido pelo réu o ônus da impugnação especificada dos fatos, não ocorrerá o efeito da revelia.

C

a falta de impugnação precisa sobre os fatos afirmados na petição inicial induz à revelia e a seus efeitos.

D

decretada a revelia, por falta de contestação precisa dos fatos narrados na petição inicial, o Juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido.

E

reconhecida a revelia, pela confissão ficta, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir sem promover nova citação do réu.

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132276 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio

É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,

A

o Juiz poderá limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B

a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

C

é dispensável a citação de todos os litisconsortes no processo.

D

a eficácia da sentença independe da citação de todos os litisconsortes no processo.

E

o Juiz poderá decidir a lide de modo diferente para cada um dos litisconsortes.

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132275 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é

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132274 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Juiz
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

O poder instrutório do Juiz no processo civil

A

depende de requerimento e iniciativa da parte, exclusivamente.

B

é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

C

é limitado à prova de fatos a cujo favor milita presunção legal de existência e de veracidade.

D

está adstrito à prova de fatos admitidos, no processo, como incontroversos.

E

é amplo, cabendo-lhe determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

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132273 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,

A

acarreta a nulidade do processo desde o seu início.

B

pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça, em segundo grau de jurisdição, quando a falta de manifestação do Promotor de Justiça gerar prejuízo.

C

torna nulo o processo a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

D

causa nulidade sanável, havendo prejuízo das partes.

E

resulta em nulidade sanável, independentemente de prejuízo dos litigantes.