Questões do Concurso MPE-SP - IBFC

2424406 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e NarcotráficoTerrorismo

No dia 1º de maio de 2011, o presidente dos EUA discursou afirmando ter matado o terrorista Osama bin Laden. Sobre Osama bin Laden e sua morte, assinale a alternativa correta.

A

Bin Laden, que era paquistanês, foi morto em uma mansão na cidade de Abbottabad, próxima a Riad, capital da Arábia Saudita.

B

A morte de Osama encerra a luta contra o terrorismo global.

C

A operação que matou o terrorista contou com o apoio logístico do governo paquistanês que é colaborador histórico do governo norte-americano.

D

Osama bin Laden foi morto no dia 1 de maio de 2011 por forças especiais da Marinha dos Estados Unidos. Ele estava escondido em uma cidade próxima à Islamabad, capital do Paquistão.

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2424405 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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BrasilMeio Ambiente no Brasil

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:

A

O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.

B

Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação original) em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura.

C

O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs.

D

O novo Código obriga o reflorestamento por espécies originais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até julho de 2008.

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2424404 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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MundoPolítica Internacional

Acerca da manchete “Dilma modifica política de Lula e vota contra o Irã” publicada na capa do jornal Folha de São Paulo do dia 25 de março de 2011, onde o país votou favoravelmente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, à designação de um relator para investigar denúncias de violação de direitos humanos no Irã. Sobre a modificação da política mencionada na manchete, assinale a alternativa correta.

A

Essa modificação diz respeito à política de apoio ao Irã durante os anos de governo Lula e diz respeito, exclusivamente à questão dos direitos humanos naquele país.

B

Essa modificação é em relação à constante retaliação do governo brasileiro às ações iranianas contra refugiados no norte da África, fugidos das recentes manifestações naquela região.

C

Essa modificação está relacionada aos sucessivos apoios brasileiros, durante os anos do governo Lula, a um acordo sobre o programa nuclear iraniano.

D

A modificação política mencionada na manchete fala sobre a mudança de comportamento do governo Dilma em relação ao Irã, pois, no governo Lula, o Brasil sempre esteve ao lado do Irã, apontando claramente um apoio aos interesses dos EUA.

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2424403 Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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MundoPolítica Internacional

Muammar Gaddafi é considerado um dos piores ditadores do mundo. Ele não hesitou em usar as Forças Armadas em repressão aos protestos iniciados em fevereiro de 2011. Em relação ao ditador descrito anteriormente, assinale a alternativa correta.

A

Diz respeito ao comandante supremo da Tunísia, no poder após golpe militar (apoiado pela antiga URSS) na década de 1970.

B

Gaddafi está há 41 anos exercendo, de forma tirana e ditatorial, o poder na Líbia.

C

Mesmo após a repressão, o povo egípcio conseguiu derrubar Gaddafi do poder e hoje o Egito é governado por uma equipe de transição até as novas eleições, marcadas para novembro de 2011.

D

Alçado de forma democrática ao poder na década de 1980, Gaddafi vem, através de sucessivas reeleições, mantendo-se no poder, algo que é considerado pelos analistas internacionais, uma forma velada de ditadura.

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2424402 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68):

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2424401 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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MPE-SP

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:

A

os livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Oficial de Promotoria, mediante a lavratura dos respectivos termos.

B

nos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.

C

Nos registros dos autos e na expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo modelo oficial do Poder Judiciário e juntar cópia nos autos.

D

deverão ser evitados erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando necessário, as devidas ressalvas, após a subscrição do ato, de forma legível e sem necessidade de autenticação.

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2424400 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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MPE-SP

São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:

A

realizar, em sede de inquérito civil, as diligências ou atos necessários ao regular processamento do feito, mesmo sem determinação expressa do presidente da investigação, exceto os atos de mero expediente.

B

adotar as providências para que os documentos sigilosos sejam envelopados, lacrados e rubricados pelo Promotor de Justiça que presidir o procedimento investigatório, se possível na presença do interessado ou responsável, com vista à preservação do sigilo.

C

presidir as audiências e reuniões designadas pelo Promotor de Justiça para instrução dos procedimentos administrativos.

D

promover a remessa dos autos ao arquivo, de ofício, quando ausentes os elementos suficientes para propositura da ação civil pública.

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2424399 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 734/93), analise as assertivas a seguir:

I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.

II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.

III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.

IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.

Assinale a alternativa correta:

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2424398 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:

A

a proibição de acumular cargos públicos remunerados é aplicável apenas aos servidores públicos estatutários, efetivos e estáveis.

B

os servidores públicos fiscais da administração fazendária não dispõem de qualquer precedência sobre os demais setores da administração, pois cada órgão exerce suas atividades nos limites de suas atribuições.

C

a prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor público impõe, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento do erário.

D

é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a servidores públicos, mesmo àqueles que exercem atividade de risco.

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2424397 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Oficial de Promotoria
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I. A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.

II. A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.

III. O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.

IV. Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.

Assinale a alternativa correta: