Considere que determinadas atividades de telecomunicações sejam exploradas utilizando-se a capacidade do satélite da Eutelsat descrito sem a competente concessão, permissão ou autorização. Nesse caso, como tais atividades são consideradas clandestinas segundo as normas da LGT, cabe pena de detenção — que pode ser aumentada se houver dano a terceiro —, além de multa, incorrendo na mesma pena quem direta ou indiretamente concorrer para o crime.

Considere que determinada prestadora de serviços de telecomunicações deva executar serviço de telecomunicações via satélite regulado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997 – LGT) e, para isso, tenha verificado que, tanto o satélite Atlantic Bird™ 1 quanto outros satélites denominados satélites brasileiros propiciam condições equivalentes para a aludida execução. Nessa situação hipotética, sabendo-se que o satélite da Eutelsat descrito não constitui satélite brasileiro, por lei, deverá ser dada preferência ao emprego de satélites brasileiros para a execução do referido serviço de telecomunicações.

Considere que, em determinado ponto de recepção dentro da área de cobertura de downlink do satélite descrito, a potência recebida na entrada de um sistema receptor ali instalado seja igual a -105 dBm, sendo a temperatura equivalente de ruído da antena desse receptor, nas condições de operação, igual a 55 K. Considere, ainda, que o diagrama de blocos desse sistema receptor, que opera com temperatura ambiente de 300 K, seja o ilustrado a seguir, em que foram informados ganhos e temperaturas efetivas de ruído dos seus diferentes componentes. Nessa situação, sabendo-se que o satélite Atlantic Bird%u2122 1 é do tipo bent pipe e que a relação entre a potência da portadora modulada e a potência do ruído no uplink do sistema via satélite é igual a 15 dB, é correto concluir que esse sistema receptor opera com probabilidade de erro de bit inferior a 10 %u20136 , caso a técnica de modulação DPSK seja empregada para o transporte de informação à taxa de 2 Mbps.

O uso de diversidade temporal conjugado com o emprego de diversidade de polarização permite que se mitiguem os efeitos do que se denomina fast fading, que acarretam o incremento da taxa de erro de frame do sinal a ser transmitido no sistema em questão.

Uma forma de se mitigar, em parte, os efeitos do desvanecimento seletivo em freqüência que porventura afetem o sistema em questão, sem que a taxa de transmissão de informação seja prejudicada, seria o uso de equalização adaptativa ou o uso de técnicas de modulação do tipo OFDM.

Nesse sistema, caso seja previsto que usuários móveis possam se deslocar com velocidade de 90 km/h, e que portadoras de 3 GHz de freqüência quiescente sejam utilizadas para promover o acesso ao sistema, à taxa de 2 Mbaud, é correto afirmar que o desvanecimento verificado no acesso de informação nesse sistema é preponderantemente do tipo fast fading.

Caso o sistema mencionado opere com transmissão, tanto de uplink, quanto de downlink, de sinais modulados em 64-QAM, com fator de rolloff de 0,25, em esquema do tipo FDD/FDMA/TDMA, em que cada portadora transporta informações de, no máximo, 10 usuários, em time slots distintos, à taxa de R bps, incluindo-se codificação de canal e overhead devido à sinalização, é correto afirmar que, se R = 114 kbps, esse sistema pode ser considerado de banda estreita, ou seja, não se deteriora enormemente devido a desvanecimento seletivo em freqüência.

O gráfico de power delay profile para o uplink ilustrado acima pode ter sido obtido por meio de um sinal CW transmitido com freqüência adequadamente ajustada, a partir de um móvel com velocidade média também ajustada, para se provocar o máximo desvio Doppler desejado, e por meio da medida da correlação entre o sinal transmitido e o sinal recebido, utilizando-se um analisador de redes vetorial. Esse procedimento permite igualmente a estimação da banda de coerência do canal, conforme especificado.

Para as concessões e autorizações para a execução de serviços de radiodifusão, exige-se, entre outros requisitos, que os diretores e gerentes das concessionárias sejam brasileiros natos e que os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores sejam brasileiros ou estrangeiros com residência exclusiva no Brasil. Em caráter excepcional e com autorização expressa do Conselho Nacional de Telecomunicações, é permitida a admissão de especialistas estrangeiros, mediante contrato, para a

Quanto aos fins a que se destinam, os serviços de telecomunicações podem ser classificados em serviço de radiodifusão. Essa classe de serviços pode ser recebida direta e livremente pelo público em geral e compreende tanto a radiodifusão sonora quanto a de televisão.