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Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
A remuneração da contratada pelo regime da empreitada global é feita em função das unidades de serviço efetivamente executadas, com os preços definidos na planilha orçamentária da obra. Assim, o acompanhamento do empreendimento torna-se mais difícil e detalhado, já que se faz necessária a fiscalização sistemática dos serviços executados.
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Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, caracteriza-se a empreitada por preço global.
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Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por preço integral.
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Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
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No projeto de um edifício público de cinco andares, o projetista previu a instalação de suportes para fixação de andaimes a serem usados nas inspeções e manutenções prediais bem como a instalação de elevadores. Nesse projeto, ele ressaltou a exigência de que as manutenções periódicas de revisão geral desses equipamentos fossem realizadas por empresa ou profissional liberal especializado, com qualificação e competência técnicas específicas para o serviço. Além disso, estabeleceu que a disponibilidade do equipamento ao longo de sua vida útil de operação deveria ser controlada por meio de indicadores de performance de manutenção, conforme gráfico apresentado, em que X corresponde ao tempo médio entre falhas (MTBF), que representa a confiabilidade, e Y corresponde ao tempo médio de reparo (MTTR), que representa a manutenibilidade.
Considerando essa situação hipotética e os temas por ela suscitados, julgue o item que se segue.
A exigência de qualificação específica para a empresa ou o profissional eventualmente contratado para realizar as manutenções periódicas dos elevadores do edifício é abusiva, uma vez que subentende reserva de mercado.
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Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
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Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.
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A promoção representa o deslocamento do servidor de uma classe inferior para outra classe superior dentro da mesma carreira, razão por que não pode ser considerada forma de provimento.
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- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
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Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, o critério de medição está incompatível com o cronograma de execução físico-financeiro.
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