Julgue o item seguinte, relativo à elaboração de orçamentos para obras públicas.

A equipe responsável pela gestão técnica de uma obra constituída, por exemplo, de engenheiros e mestres de obras, é considerada essencial na fiscalização e na orientação durante a execução dos serviços, portanto é contabilizada como parcela dos custos diretos e não compõe a parcela dos benefícios e das despesas indiretas (BDI).

Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.

A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.

O engenheiro responsável pela construção de um prédio visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços estavam sendo realizados de acordo com as especificações do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas. Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área de projeção em planta do prédio possui 520 m² ; foram realizados dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O valor do SPT apresentado é característico de solos classificados como duros ou muito compactos.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item.

Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da população; e a universalidade do atendimento com o beneficiamento da população urbana e rural.

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.