A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isso significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a estas esferas, é incorreto afirmar que:

A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, denominado Estado do Bem- Estar Social, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. Selecione as opções corretas sobre a evolução e crise do Estado do Bem-Estar Social.

I. O Estado passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia, promovendo poupança forçada e alavancando o desenvolvimento econômico.
II. O Estado desenvolve políticas redistributivas de renda.
III. São legalizados os partidos comunistas e o direito de greve, inclusive para o setor público.
IV. O Estado do Bem-Estar Social acabou gerando uma grave crise fiscal, pois os seus custos ultrapassaram a capacidade de financiamento do setor público.
V. O Estado do Bem-Estar Social terceirizou os serviços de saúde, ampliando sua cobertura e qualidade de atendimento.
VI. O Estado do Bem-Estar Social foi prejudicado e marcado pelo modelo de administração pública burocrática.

Indique a opção correta.

Assinale a opção que indica a diferença entre o paradigma gerencial da administração pública e o paradigma burocrático.

A administração pública gerencial surgiu como uma resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir são listadas algumas das características desse paradigma de gestão.

I. Orientação voltada para a obtenção de resultados.
II. Orientação voltada para a satisfação das demandas dos cidadãos.
III. Submissão ao voto popular das principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade.
IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.
V. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.
VI. Delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Indique a opção que contém somente afirmações verdadeiras.

Entre as opções abaixo, indique aquela que contém as características básicas não pertencentes ao conceito de burocracia de Weber.

I. Autoridade derivada de normas racionaislegais.

II. Autoridade burocrática baseada no Direito.

III. Gestão voltada para resultados.

IV. Caráter hierárquico das relações de trabalho.

V. Caráter impessoal da burocracia, sem ódio ou paixão.

VI. Critérios de mérito para atribuição de responsabilidades e evolução na carreira.

VII. Ligação entre os patrimônios público e privado.

No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre o Estado, seu conceito e sua evolução, relacionadas a seguir.

( ) Por Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força.
( ) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo, território, governo e independência.
( ) Um Estado é caracterizado pela participação da população nas decisões de governo, seja diretamente ou através de representantes.
( ) O Estado moderno surgiu na Idade Média, como uma resposta ao fim do Império Romano e às invasões constantes dos bárbaros na Europa Ocidental.
( ) Uma das características de um Estado é o monopólio do uso da violência em seu território, bem como o de taxar seus habitantes e emitir moeda.

Escolha a opção correta.

Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a Constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a opção que define de forma incorreta os referidos sistemas.

Uma forma de delinear os limites que separam a burocracia dos demais sistemas sociais é através da classificação dos tipos de dominação. Segundo Max Weber, são três os seus tipos fundamentais. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de dominação definidos pelo autor.