Questões do Concurso MPO - ESAF

1459801 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasOrçamentos

Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.

A

É inconstitucional a lei orçamentária que prevê despesa para certo programa social que ela própria cria e disciplina.

B

A competência para emitir moeda é exclusiva do Ministério da Fazenda, sendo indelegável.

C

As disponibilidades financeiras de caixa da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.

D

Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

E

É vedada a vinculação de receita de impostos municipais para pagamento de débitos do Município para com a União

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1459800 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Responsabilidade Civil do Estado

Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.

A

A União é civilmente responsável por decisão judicial cível, proferida por magistrado federal ou estadual, que prejudique uma das partes, mesmo que o juiz não tenha agido dolosamente.

B

A responsabilidade civil da União, sendo objetiva, não admite que a União se defenda, tentando provar que o prejuízo do particular decorreu de culpa dele próprio.

C

A empresa concessionária de um serviço público deve indenizar um indivíduo por prejuízo por ele sofrido, que guarde relação de causa e efeito com a atividade da mesma empresa, ainda que o particular não consiga provar a culpa da pessoa jurídica no evento.

D

A quantia despendida pela União, para o pagamento de indenização decorrente da responsabilidade civil do Estado, deve ser ressarcida, por força do direito de regresso, pelo servidor que, ainda que sem culpa, a ela deu causa.

E

Por força do princípio da responsabilidade civil do Estado, todos os prejuízos de particulares causados pela quebra de empresas que desempenham atividade fiscalizada pelo Poder Público Federal devem ser ressarcidos pela União.

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1459799 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Estaduais e Distritais

Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.

A

Com o advento da Constituição de 1988 ficou superado o entendimento de que não cabe ao Judiciário conceder aumento de vencimentos a servidor público, sob o fundamento da isonomia.

B

A Constituição proíbe toda limitação de idade para o ingresso no serviço público.

C

A Constituição admite que o servidor que esteja no mais elevado patamar da sua carreira, seja guindado, por processo seletivo interno, ao cargo inicial de carreira distinta da sua, melhor remunerada, desde que ambas se situem na mesma organização administrativa.

D

Para estimular a fixação de servidores públicos federais em localidades com déficit crônico de funcionários, a lei pode estabelecer que cada ano ali prestado será computado com acréscimo de determinado percentual, para fins de aposentadoria voluntária.

E

O servidor que acumulava legitimamente cargos quando estava em atividade pode acumular também os proventos de ambos os cargos, ao neles se aposentar.

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1459798 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.

A

O indivíduo condenado por um fato que, quando praticado, era definido como crime, não se beneficia de lei posterior que descriminaliza a conduta.

B

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição dependem, invariavelmente, de lei ordinária que os desenvolva, para que possam produzir todos os seus efeitos

C

O trabalhador goza da garantia constitucional de não ter o salário reduzido em nenhum caso.

D

Em caso de flagrante delito, agente público pode ingressar na casa de particular, independentemente de autorização judicial, de dia ou de noite.

E

Toda prisão anterior ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória é inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência.

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1459797 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Organização do EstadoAdministração Pública

Nas questões 26 a 30, assinale a opção correta.

A

Um terrorista da Al Qaeda, que venha a se refugiar em alguma Embaixada do Brasil na Ásia, não deve ser entregue às autoridades competentes para julgá-lo por crimes comuns cometidos, por força do direito ao asilo político consagrado constitucionalmente.

B

Uma empresa pública federal que explore atividade econômica sob regime de monopólio pode gozar de privilégios fiscais não estendidos ao setor privado

C

O princípio da livre iniciativa, nos termos da Constituição em vigor, invalida ato normativo do Governo Federal que fixe preços máximos de produtos e serviços.

D

Por força do princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e do repúdio ao terrorismo, o Banco Central do Brasil deve fornecer à autoridade judicial estrangeira informações, mesmo que cobertas pelo sigilo bancário, a respeito das atividades de notório terrorista internacional, refugiado no Brasil.

E

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Público deve dar tratamento preferencial à empresa brasileira de capital nacional

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1459796 Ano: 2002
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Lógica ProposicionalTabelas-verdade

Cinco amigas, Ana, Bia, Cati, Dida e Elisa, são tias ou irmãs de Zilda. As tias de Zilda sempre contam a verdade e as irmãs de Zilda sempre mentem. Ana diz que Bia é tia de Zilda. Bia diz que Cati é irmã de Zilda. Cati diz que Dida é irmã de Zilda. Dida diz que Bia e Elisa têm diferentes graus de parentesco com Zilda, isto é: se uma é tia a outra é irmã. Elisa diz que Ana é tia de Zilda. Assim, o número de irmãs de Zilda neste conjunto de cinco amigas é dado por:

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1459795 Ano: 2002
Disciplina: Matemática
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Análise Combinatória

Um juiz de futebol possui três cartões no bolso. Um é todo amarelo, o outro é todo vermelho e o terceiro é vermelho de um lado e amarelo do outro. Num determinado jogo, o juiz retira, ao acaso, um cartão do bolso e mostra, também ao acaso, uma face do cartão a um jogador. Assim, a probabilidade de a face que o juiz vê ser vermelha e de a outra face, mostrada ao jogador, ser amarela é igual a:

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1459794 Ano: 2002
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Operações com Conjuntos

Na formatura de Hélcio, todos os que foram à solenidade de colação de grau estiveram, antes, no casamento de Hélio. Como nem todos os amigos de Hélcio estiveram no casamento de Hélio, conclui-se que, dos amigos de Hélcio:

A

todos foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e alguns não foram ao casamento de Hélio.

B

pelo menos um não foi à solenidade de colação de grau de Hélcio

C

alguns foram à solenidade de colação de grau de Hélcio, mas não foram ao casamento de Hélio.

D

alguns foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e nenhum foi ao casamento de Hélio

E

todos foram à solenidade de colação de grau de Hélcio e nenhum foi ao casamento de Hélio

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1459793 Ano: 2002
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Operações com Conjuntos

Em um grupo de amigas, todas as meninas loiras são, também, altas e magras, mas nenhuma menina alta e magra tem olhos azuis. Todas as meninas alegres possuem cabelos crespos, e algumas meninas de cabelos crespos têm também olhos azuis. Como nenhuma menina de cabelos crespos é alta e magra, e como neste grupo de amigas não existe nenhuma menina que tenha cabelos crespos, olhos azuis e seja alegre, então:

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1459792 Ano: 2002
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Lógica ProposicionalQuantificadores Lógicos

M = 2x + 3y, então M = 4p + 3r. Se M = 4p + 3r, então M = 2w – 3r. Por outro lado, M = 2x + 3y, ou M = 0. Se M = 0, então M+ H = 1. Ora, M+H ≠ 1. Logo,