Questões do Concurso MPO - ESAF

990274 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

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990273 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.

A

Recebimento, pelo almoxarifado, de material de consumo e a consequente liquidação da despesa.

B

Transferência de bens constante do patrimônio para uso em outro ente da administração federal.

C

Confi rmação, pelo credor, de cancelamento de dívida antes contabilizada e constante do passivo da instituição.

D

Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida.

E

Operação de crédito de longo prazo mediante colocação de títulos no mercado.

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990272 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.

A

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

As receitas orçamentárias realizadas são evidenciadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro.

C

O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário.

D

A função do Balanço Financeiro é evidenciar a despesa e a receita orçamentária, bem como pagamentos e recebimentos de natureza extraorçamentária, inclusive o recebimento de bens.

E

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verifi cadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.

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990271 Ano: 2010
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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PMBOKÁreas de Conhecimento

O processo de gerenciamento de stakeholders cuida da satisfação de suas necessidades por meio

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990270 Ano: 2010
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Nas organizações estruturadas por projeto

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990269 Ano: 2010
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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PMBOKEAP: Estrutura Analítica do Projeto

O dicionário da EAP (Estrutura Analítica do Projeto) do PMBOCK deve conter

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990268 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A

O mandado de segurança é ação voltada para fins cíveis, não constituindo instrumento adequado para defesa de direito líquido e certo no âmbito do processo penal.

B

O princípio da anterioridade tributária constitui limitação à exação fiscal do Estado, mas não é direito fundamental pétreo.

C

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

D

O brasileiro naturalizado, comprovadamente envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes, não poderá ser extraditado se o crime em comento for cometido depois da concessão da cidadania brasileira.

E

O habeas data é instrumento adequado à defesa do indivíduo que se encontra privado ilegalmente do direito de liberdade de locomoção para que a autoridade esclareça os motivos que levaram à sua prisão.

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990267 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

A

A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.

B

A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.

C

A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualifi cação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.

D

Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.

E

A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

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990266 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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Organização do EstadoAdministração Pública

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

É constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.

B

Enquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específi ca, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.

C

É constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.

D

A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profi ssionais de saúde com profi ssões regulamentadas.

E

O servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fi ns legais.

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990265 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas federais prestadoras de serviços públicos em regime de monopólio são alcançadas pela imunidade de imposto sobre seu patrimônio.

B

A imunidade tributária incidente sobre papel destinado à impressão de jornal alcança também a tinta utilizada em razão de a fi nalidade do constituinte originário tutelar o direito à informação.

C

Os aluguéis decorrentes da exploração de imóvel de propriedade de entidade imune não são atingidos pela imunidade tributária.

D

A autorização de contratação de operação de crédito mediante antecipação de receita é matéria estranha à lei orçamentária anual e nela não pode ser disciplinada.

E

Ofende a autonomia estadual a estipulação, por lei federal, de limites de gastos com pessoal inativo de unidade federada.