Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar:

I - seletividade da cobertura e do atendimento;

II - igualdade da base de financiamento;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;

V - eqüidade na forma de participação no custeio

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: