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603522 Ano: 2013
Disciplina: Odontologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Enunciado 603522-1

Considerando a fotografia intrabucal apresentada acima, julgue a pertinência da correlação da área indicada na figura com a respectiva descrição.

A: borda incisal de um dente incisivo central inferior.
 

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603244 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.
O procurador- geral da República é também o procurador- geral eleitoral.
 

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603242 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.
Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
 

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603236 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.
Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
 

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603230 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir.
A destituição, pelo presidente da República, do procurador- geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
 

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603216 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.

O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
 

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603214 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo realizar os ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual.

 

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603206 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
 

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603171 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público.
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
 

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603165 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
 

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