A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.

O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Acerca de orçamento público, julgue o próximo item.

Benefícios e despesas indiretas (BDI) é a parcela de custo indireto que, agregada ao custo direto de um empreendimento, obra ou serviço, devidamente orçado, permite estimar o custo total do empreendimento.

A respeito de receita pública, julgue o item que se segue.
Remuneração de depósitos bancários é receita proveniente da aplicação de disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.

A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que concerne aos princípios orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, consequentemente, o exercício financeiro no Brasil devem corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui exceção ao princípio mencionado a autorização para os créditos reabertos.

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.
Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.
As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes tenham sido dotados ou transferidos, independentemente de determinação na LOA.

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue o item a seguir.

Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária.