Questões do Concurso MPU - FCC

competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.

C

a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.

D

o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.

E

todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

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1845077 Ano: 2007
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Arquivologia
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Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

O Conselho Nacional de Arquivos − Conarq:

A

vincula-se ao Congresso Nacional, com a finalidade de elaborar leis de proteção ao patrimônio arquivístico brasileiro.

B

deve funcionar como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

C

tem por objetivo, entre outros, o de fiscalizar o exercício profissional, promovendo a gradativa sindicalização dos arquivistas.

D

é responsável pela gestão do protocolo único no âmbito do serviço público federal.

E

foi criado, em 1991, para impedir que os bibliotecários assumissem a organização das instituições arquivísticas no Brasil.

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1845076 Ano: 2007
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Arquivologia
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Aspectos Básicos

Arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm co-responsabilidade no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. (BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 2. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. p. 35).

Em sua especificidade, os arquivos públicos

A

reúnem documentos que comprovam as atividades desenvolvidas por diferentes organismos estatais ao longo do tempo.

B

dividem com os museus militares a obrigação de recolher e manter em sigilo todos os artefatos produzidos pela indústria bélica nacional.

C

realizam a coleta seletiva de documentos e informações que corroboram as hipóteses formuladas pelos projetos de pesquisa das universidades que lhes ficam próximas.

D

praticam o tombamento dos bens edificados de caráter histórico, considerando-os patrimônio nacional.

E

ficam encarregados do depósito legal de todas as obras monográficas, de origem pública ou privada, impressas no país.