Assinale a alternativa correta:

Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:

Assinale a alternativa correta sobre o sistema punitivo do tráfico de drogas no Brasil:

As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:

O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.

No contexto, é correto dizer:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa certa:

Assinale a alternativa errada:

Assinale a alternativa correta:

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise os enunciados abaixo e assinale a opção correta:

I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem como aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, por inexistência de relação de consumo.
II - As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III - É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor quando a conduta praticada ofender direito consumerista, o que exclui e inviabiliza a atuação do órgão ou entidade de controle quando a atividade é regulada.
IV - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes de prestação de serviço público.