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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
De acordo com a sua destinação no âmbito da administração
pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso
especial ou dominicais. Uma característica dos bens dominicais é:
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A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo
internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as
condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder
Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:
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Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a
doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação
ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosTeoria dos Motivos Determinantes
O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a
expulsão de estrangeiro do território nacional, em razão de sua
condenação em processo criminal à pena privativa de liberdade
de oito anos. Inconformado, o estrangeiro ajuizou a ação judicial
cabível e comprovou que o ato expulsório baseou-se unicamente
em pressuposto de fato equivocado, uma vez que, na verdade, foi
absolvido naquela ação penal, por força do provimento de sua
apelação criminal pelo Tribunal. Dessa forma, o estrangeiro
obteve judicialmente a declaração da nulidade da portaria de sua
expulsão, porque a validade do ato administrativo, ainda que
discricionário, vincula-se aos motivos apresentados pela
administração, ou seja, o motivo do ato administrativo deve
sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que
gerou a manifestação da vontade. Com base na doutrina de
Direito Administrativo, no caso em tela houve a aplicação:
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Considere a sentença:
“Corro e não fico cansado".
Uma sentença logicamente equivalente à negação da sentença dada é:
“Corro e não fico cansado".
Uma sentença logicamente equivalente à negação da sentença dada é:
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Lucas é artesão, fabrica vassouras e, certo dia, levou 40 vassouras
para vender na feira. Ele começou vendendo cada vassoura por
12 reais e, perto do final, baixou o preço para a metade,
terminando o dia com todo o seu estoque vendido, arrecadando
336 reais.
O número de vassouras que Lucas vendeu pelo preço mais alto foi:
O número de vassouras que Lucas vendeu pelo preço mais alto foi:
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Em uma reunião, as únicas pessoas presentes são políticos de
três partidos: PA, PB e PC. Para cada três políticos do partido PA
há dois políticos do partido PB e, para cada cinco políticos do
partido PB, há quatro políticos do partido PC.
Nessa reunião, a razão entre o número de políticos do partido PB e o número total de políticos é:
Nessa reunião, a razão entre o número de políticos do partido PB e o número total de políticos é:
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Em uma urna há quinze bolas iguais numeradas de 1 a 15.
Retiram-se aleatoriamente, em sequência e sem reposição, duas
bolas da urna.
A probabilidade de que o número da segunda bola retirada da urna seja par é:
A probabilidade de que o número da segunda bola retirada da urna seja par é:
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Considere três caixas A, B e C. Na caixa A há dez bolas
brancas, na caixa B há doze bolas pretas e na caixa C há oito
bolas azuis.
Inicialmente, retiram-se seis bolas da caixa A, que são colocadas na caixa B. A seguir, retiram-se aleatoriamente oito bolas da caixa B, que são colocadas na caixa C. Por último, retiram-se aleatoriamente seis bolas da caixa C, que são colocadas na caixa A.
Ao final desse processo, é correto concluir que:
Inicialmente, retiram-se seis bolas da caixa A, que são colocadas na caixa B. A seguir, retiram-se aleatoriamente oito bolas da caixa B, que são colocadas na caixa C. Por último, retiram-se aleatoriamente seis bolas da caixa C, que são colocadas na caixa A.
Ao final desse processo, é correto concluir que:
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André, Beatriz e Carlos são adultos, Laura e Júlio são crianças e
todos vão viajar em um automóvel com 5 lugares, sendo 2 na
frente e 3 atrás. Dos adultos, somente Carlos não sabe dirigir. As
crianças viajarão atrás, mas Júlio faz questão de ficar em uma
janela.
O número de maneiras diferentes pelas quais essas pessoas podem ocupar os cinco lugares do automóvel é:
O número de maneiras diferentes pelas quais essas pessoas podem ocupar os cinco lugares do automóvel é:
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