A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

Cabe à conferência de saúde avaliar, na esfera de governo de sua competência, a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.

Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

No processo de tomada de decisão, além de toda a análise em torno do conceito de risco, é necessário levar em consideração o conceito de incerteza, ou seja, eventos que podem ser conhecidos, porém suas probabilidades de ocorrência não, (conhecida como incerta a indeterminação) e eventos desconhecidos (incerteza da ignorância).

A avaliação da dose-resposta é o passo seguinte à identificação e objetiva estimar relações entre a dose e a resposta para as substâncias perigosas. Normalmente, os estudos são feitos com modelos animais, incluindo estudos crônicos e agudos, cujo pressuposto básico é que a cada nível de dose corresponderá determinada reposta ou efeito no organismo.

A avaliação da exposição de risco pode ser feita medindo-se diretamente a exposição em humanos, seja medindo-se os níveis da sustância tóxica, seja realizando-se o monitoramento biológico e pessoal. As fontes de informações que auxiliam a avaliação incluem o resumo dos sintomas, o estudo epidemiológicos, o estudo de correlação e o informe de casos.

Uma vez detectado o risco, por exemplo, substância tóxica, entra-se na fase da identificação, que tem por finalidade medir e estimar os efeitos dessa substância no ser humano, contribuindo para a caracterização de riscos.