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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Cabe à conferência de saúde avaliar, na esfera de governo de sua competência, a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Apenas o setor público precisa contratar transportadores com o RNTRC, para o transporte de produtos da saúde.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Um laboratório ou órgão governamental que contrata terceiro para distribuir seus medicamentos, mediante remuneração, deverá procurar um transportador autônomo, uma empresa de transporte rodoviário de cargas ou uma cooperativa de transporte rodoviário de cargas que possua RNTRC.
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É sabido que a logística de suprimentos e o transporte de cargas no Brasil não são regulamentados, principalmente, sob o ponto de vista econômico. Porém, em 2007, foi criada a Lei n.º 11.442, que estabelece, entre outros assuntos, a obrigatoriedade de obtenção do registro nacional de transportadores de cargas (RNTRC), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o transporte de medicamentos e a logística de suprimentos somente podem ser realizados por transportador que possua o RNTRC.
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os medicamentos e insumos da saúde são movimentados ao longo das cadeias logísticas, unindo fornecedores de matériasprimas, indústrias, distribuidores e pontos de venda e de distribuição dos produtos aos consumidores. Os produtos podem ser movimentados de várias formas. Com base na movimentação dos produtos nas cadeias logísticas, julgue os itens que se seguem.
Operadores logísticos são fábricas destinadas à produção e à comercialização de medicamentos de alto valor agregado.
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