A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

Cabe à conferência de saúde avaliar, na esfera de governo de sua competência, a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.

Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

Os agentes patogênicos do tipo Ebola já se manifestaram na Região Norte do Brasil, no início da década passada.

Alguns países fronteiriços, como Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru e Venezuela, se beneficiam de atividades de controle de doenças endêmicas como a malária, a esquistossomose, a leishmaniose, a tuberculose e a hanseníase, e de prevenção da AIDS.

A malária é endêmica em toda a Amazônia brasileira, que abrange a região Norte e parte dos estados do Maranhão (Nordeste) e de Mato Grosso (Centro-Oeste). A política de imunização contra essa doença no Brasil inclui a vacinação a partir dos seis meses de vida de toda a população residente nas zonas endêmicas.

O Aedes aegypti é um vetor hospedeiro que transmite a doença por meio de sua picada. As principais medidas de controle são: destruir os criadouros potenciais do mosquito, eliminar as larvas e mosquitos quimicamente e promover saneamento básico adequado.