Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

Caso ocorra excesso da provisão para créditos de liquidação duvidosa comparativamente às perdas realmente ocorridas, o valor excedente provocará uma reversão a ser adicionada às receitas evidenciadas na demonstração do valor adicionado.

Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.

Companhia que mantenha investimentos em participações no capital social de outras sociedades, avaliados pelo custo de aquisição, deve considerar, para a evidenciação desses ativos no balanço patrimonial, a parcela dedutiva correspondente a provisão para perdas, independentemente do grau de incerteza na realização de seu valor.

O passivo real a descoberto, quando ocorrer, deve ser inscrito na coluna do ativo no balanço patrimonial.

No balanço financeiro, o eventual saldo positivo a ser transferido para o exercício seguinte deve ser demonstrado na coluna de despesas.

A demonstração de um excesso de despesas no balanço orçamentário constitui uma situação impossível, nos termos da legislação vigente.

As unidades administrativas gestoras são responsáveis pelo levantamento de balancetes mensais e demonstrações contábeis da execução orçamentária, bem como pelo seu envio ao órgão central de contabilidade.

No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.