Magna Concursos

Foram encontradas 1.746 questões.

590056 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle da administração, julgue os próximos itens.

A sanção administrativa é consectário do poder de polícia regulado por normas administrativas.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590055 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590054 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

A administração decai do direito de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários após três anos, contados da data em que foram praticados.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590053 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

O princípio da acessibilidade aos elementos do expediente significa que deve ser facultado à parte o exame de toda a documentação constante dos autos do processo administrativo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590052 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal assegura ao administrado a possibilidade de fazer-se assistido por advogado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590051 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

Observadas as garantias constitucionais, a elaboração de novos planos de carreira e a inovação no regime jurídico dos agentes administrativos estão sujeitas à valoração de conveniência e oportunidade da administração pública, não possuindo o servidor a ela estatutariamente vinculado qualquer sorte de direito adquirido a enquadramento diverso daquele determinado legalmente, segundo os critérios discricionariamente normatizados.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590050 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor público.

O servidor público que for punido após regular processo administrativo poderá remanescer sujeito a rejulgamento do feito para fins de agravamento da sanção, desde que surjam novas provas em seu desfavor.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590049 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Provas:

enunciado 590049-1

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

No momento em que Moisés atenda a Jetro, cria-se uma cadeia escalar nessa organização.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590048 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Provas:

enunciado 590048-1

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

No sistema delineado no texto, todas as causas complexas serão resolvidas pelos chefes de 1.000.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
590047 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Provas:

enunciado 590047-1

Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Em um organograma montado de acordo com os dados do texto, Jetro teria um cargo de assessor ou conselheiro.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas