A atenção primária em saúde, consagrada na reunião patrocinada pela Organização Mundial de Saúde de Alma-Ata, em 1978, e adotada no Brasil, está fundamentada nos princípios da integralidade, qualidade, equidade e participação social.

Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na CF.

Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.

Os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios devem financiar o SUS, sendo vedado pela CF o financiamento por outras fontes.

Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente de lei.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 e a Constituição Federal de 1988 (CF), a direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está prevista a execução de apenas três ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o trabalho e o transporte estão excluídos do grupo de fatores determinantes e condicionantes da saúde.

No que diz respeito à ingestão de produtos químicos potencialmente causadores de lesões e estenoses no trato digestivo alto, é recomendável o uso de eméticos — no caso dos ácidos —, devendo-se evitar sua permanência no estômago, para afastar maiores complicações, tal como a estenose pilórica.