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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.
Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na CF.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.
Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.
Os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios devem financiar o SUS, sendo vedado pela CF o financiamento por outras fontes.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.
Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente de lei.
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Com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, julgue os itens subsequentes.
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Com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 e a Constituição Federal de 1988 (CF), a direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
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Com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, julgue os itens subsequentes.
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está prevista a execução de apenas três ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
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Com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o trabalho e o transporte estão excluídos do grupo de fatores determinantes e condicionantes da saúde.
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Um paciente de 40 anos de idade procurou consulta médica por dificuldade de locomoção, parestesias, debilidade nos membros inferiores e dor na região lombossacra desde o dia anterior. Refere início do quadro após uma queda causada por um tropeço em um degrau pequeno e piora progressiva até o momento da consulta. No exame físico, observou-se paciente ansioso, com boas condições gerais: reflexos aquiliano e do extensor do carpo diminuídos, reflexos patelar e tricipital levemente diminuídos, alteração da sensibilidade superficial nas áreas distais, força das extremidades diminuída e, ao caminhar, presença do sinal do pé caído. A investigação clínico-laboratorial permitiu fazer o diagnóstico de síndrome de Guillain-Barré (SGB).
Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.
A síndrome de Miller-Fisher é um subtipo da SGB que, na maioria dos pacientes, cursa com produção de anticorpos antiQ1b policlonais do tipo IgG.
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Os indicadores básicos para a saúde no Brasil estão consolidados pela Rede Interagencial de Informação para a Saúde (RIPSA). Essa é uma iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde que articula órgãos de governo, instituições de ensino e pesquisa, associações científicas e de classe, com o objetivo de aperfeiçoar a produção, análise e disseminação de informações de saúde no país. Esses indicadores são úteis para avaliar a situação de saúde no país.
Julgue os próximos itens, acerca dos indicadores de saúde no Brasil.
A razão de mortalidade materna é o número de óbitos maternos por cem mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
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