Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida

A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.


As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.


O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.


A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.


Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.


As despesas classificadas como efetivas, segundo a afetação patrimonial, totalizam R$ 2.000,00.

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.


A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.


Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.


A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.