Caso o autor do projeto não seja contratado para acompanhar a execução da obra, ele só poderá verificar a realização dos trabalhos mediante a autorização do dono do empreendimento.

A mistura manual de concreto permite controle tecnológico mais eficaz do que o preparo mecanizado, dado propiciar fácil visualização da massa e baixo gasto de energia durante o preparo.

Os eletrodutos das tubulações aparentes utilizadas em instalações elétricas e telefônicas devem ser obrigatoriamente rígidos.

Nas áreas de vivência de qualquer canteiro de obras, deve haver ambulatório para realização dos atendimentos necessários aos trabalhadores.

Na execução da esquadria, a fixação dos marcos no vão deverá ser feita utilizando- se cunhas de madeira, com o devido cuidado para não vergar as travessas ( partes verticais) e as ombreiras ( partes horizontais).

Em um projeto de prevenção contra incêndio, os hidrantes serão distribuídos de tal forma que qualquer ponto da área protegida possa ser alcançado, considerando- se, no máximo, 30 m de mangueira e jato de água de 10 m, em áreas não compartimentadas, e 4 m, em áreas compartimentadas.

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo esse acompanhante ser escolhido pelo chefe do serviço de obstetrícia da unidade de saúde onde a parturiente estiver internada.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação da população e o controle social, em caso de comprovado interesse da população em ocupar os espaços institucionais específicos para isso, situação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão.

A composição dos conselhos de saúde, órgãos deliberativos, de caráter permanente, presentes nas três esferas de governo, deve ser paritária, com metade de seus membros representando os usuários, e a outra metade, o governo, em âmbito federal, estadual e municipal.

Os objetivos do SUS incluem a prestação de assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.