Cada unidade orçamentária poderá partilhar seu limite financeiro entre as suas unidades administrativas gestoras.

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.


Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


O acesso a informações referentes a empenhos, liquidações e pagamentos, bem como o lançamento e o recebimento das receitas, devem ser disponibilizados pelos entes da Federação a qualquer pessoa física ou jurídica.

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.


As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida

A propósito da classificação da receita pública, julgue os itens seguintes.


As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.


O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.


A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.

A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.

A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.


Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.


As despesas classificadas como efetivas, segundo a afetação patrimonial, totalizam R$ 2.000,00.