O GHG Protocol é um dos principais padrões internacionais para contabilização e reporte de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele organiza as emissões em diferentes escopos e orienta organizações a monitorar e reduzir sua pegada de carbono. Assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as áreas protegidas em categorias específicas, com diferentes níveis de restrição de uso. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

A gestão de resíduos sólidos é regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu conceitos de responsabilidade compartilhada e logística reversa. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exigindo estudos específicos conforme o porte e o impacto do empreendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de gestão ambiental, em especial a série de normas ISO 14000, são ferramentas importantes para que empresas minimizem impactos ambientais e alcancem conformidade legal. Considerando esses sistemas, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espécies silvestres e exóticas. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.435/2025 dispõe sobre a acreditação de laboratórios ambientais segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025. Essa lei estabelece requisitos para a validade de relatórios de ensaio e amostragem. Sobre suas disposições, assinale a alternativa correta.

O Programa Mananciais Sustentáveis foi criado com a finalidade de garantir segurança hídrica e recuperar recursos naturais no Estado. A lei estabelece diretrizes para obras de engenharia e ecotécnicas voltadas à proteção da água. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AURPantanal. Considerando as normas desse decreto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.160/2023 instituiu regras específicas para a conservação e a exploração sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). Essa lei determina limites claros para a supressão de vegetação e prevê instrumentos de controle ambiental. Sobre esse diploma, assinale a alternativa correta.