Prova Completa: Agente Administrativo (MTur - FUNIVERSA

527911 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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Licitações

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

A

Apenas pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas aos procedimentos dessa lei.

B

O princípio mais importante na condução e no julgamento das licitações é o da economicidade, com base no qual a proposta de menor valor deve ser, necessariamente, a escolhida pela comissão de licitação.

C

Por força da Constituição brasileira, as normas da Lei n.º 8.666/1993, tanto as de caráter geral quanto as especiais, são de observância obrigatória por parte da União, dos estados e dos municípios.

D

Sem competitividade não pode haver licitação.

E

A Lei n.º 8.666/1993 trata, de maneira exaustiva e exclusiva, de todas as espécies de licitação adotadas pela administração pública federal.

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527910 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJU

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.

B

Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.

C

Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.

D

Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.

E

O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

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527908 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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Licitações

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

B

Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

C

Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

D

Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

E

Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.

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527905 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.

A

Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.

B

Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.

C

Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.

D

Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.

E

O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.

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527904 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Licitações

No que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

A administração pública pode aplicar certas sanções ao contratado de forma direta, isto é, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

B

Por motivo de relevante interesse público, a administração pode extinguir contrato administrativo mesmo sem a concordância do contratado, que, nesses casos, não terá direito a indenização.

C

Se o Ministério Público constatar a prática de ilegalidade em contrato administrativo, deverá determinar a anulação deste.

D

Sempre que houver alteração importante dos custos da empresa e esta desejar reajuste dos preços cobrados com base no contrato administrativo, ela deverá ajuizar ação apropriada perante o Poder Judiciário.

E

Denomina-se teoria da imprevisão a extinção do contrato administrativo por descumprimento de suas cláusulas por parte da empresa contratada.

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527903 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A

O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

B

Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

C

O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

D

Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

E

A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.

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527883 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Interpretação de Textos

Com base nas ideias do texto II, assinale a alternativa correta.

A

A sustentabilidade foi uma preocupação constante na vida do autor do texto.

B

Em ao menos uma grande cidade brasileira, o trânsito é organizado de forma tal que dificulta a convivência entre motoristas e ciclistas.

C

Uma infraestrutura ciclística ideal é baseada no predomínio da construção de ciclovias e de ciclofaixas, para a garantia da segurança dos ciclistas.

D

O senso comum, segundo o texto, julga acertadamente que a bicicleta é sinônimo de empecilho para o trânsito nas grandes cidades.

E

As ciclovias e as ciclofaixas, nas grandes metrópoles mundiais mencionadas no texto, são as duas soluções adotadas para um trânsito mais seguro e mais humano.

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527881 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Interpretação de Textos

Considerando que o texto II é uma crônica escrita por um jornalista de uma revista semanal, assinale a alternativa correta.

A

O texto trata de tema técnico, sob uma perspectiva histórico-social.

B

O jornalista, inspirado nos acontecimentos diários, construiu o texto, buscando distanciar-se dos fatos, optando pela construção de um texto essencialmente informativo.

C

A ordenação dos fatos do texto é atemporal, para garantir maior duração às ideias defendidas pelo autor.

D

A linguagem do texto é predominantemente formal, com passagens informais.

E

O destinatário do texto é o ciclista que vive em São Paulo, convocado pelo autor a aderir ao grupo que reivindica às autoridades públicas melhor qualidade de vida.

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527880 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Interpretação de TextosFiguras e Vícios de LinguagemFiguras de Linguagem

A respeito do texto I, assinale a alternativa correta.

A

A figura de palavra conhecida como perífrase está ilustrada na frase “O mais renegado dos sete pecados capitais é uma emoção inerente à condição humana, por mais difícil que seja confessá-la.” (linhas de 10 a 12).

B

O pronome “a”, modificado para “la” (linha 12), refere-se à expressão “condição humana” (linhas 11 e 12).

C

A frase “Ao sentir inveja, a região do córtex singulado anterior é ativada” (linhas 22 e 23) é exemplo de linguagem figurada, com emprego da metonímia.

D

O primeiro parágrafo do texto é predominantemente dissertativo.

E

A expressão “baixa autoestima” (linhas 51 e 52) apresenta um contrassenso, um oxímoro, pois expressa um tipo de antítese.

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527877 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Interpretação de Textos

Acerca da estruturação dos períodos e dos parágrafos do texto II, é correto afirmar que

A

os dez parágrafos que compõem o texto II apresentam quebras na estrutura lógica, o que provoca ruptura da coerência textual.

B

o terceiro parágrafo é constituído por períodos curtos, alguns dos quais organizados com apenas orações subordinadas; e isso confere ênfase às ideias expressas.

C

o quinto parágrafo organiza-se com o estabelecimento de relação de causa e consequência com referência ao parágrafo anterior.

D

o último parágrafo poderia, sem perda da progressão discursiva, ser deslocado para o início da linha 33.

E

o último período do texto é elaborado de forma tal que deixa no ar ideias inexplicáveis.