Qual é a definição de "porto organizado" de acordo com a Lei nº 12.815/2013?

Com base na Convenção nº 137 da OIT, qual é uma das diretrizes para garantir a regularidade do emprego dos portuários?

No contexto do Decreto nº 8.033/2013, qual das alternativas descreve corretamente uma das atribuições do operador portuário?

Segundo a Lei nº 9.719/1998, como deve ser realizada a escalação de trabalhadores portuários avulsos?

A NR-29 regula as condições de segurança e saúde no trabalho portuário, impondo diretrizes específicas para operações de alto risco, como a movimentação de cargas perigosas, trabalho em proximidade à água e o uso de equipamentos pesados. As normas exigem um planejamento meticuloso das atividades, capacitação especializada dos trabalhadores e implementação de medidas preventivas e de controle que minimizem os riscos inerentes às atividades portuárias. Sobre a aplicação das normas de segurança no trabalho portuário e o cumprimento dos protocolos da NR-29, analise as proposições a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)A NR-29 permite que a movimentação de cargas perigosas seja realizada sem a supervisão direta de um técnico de segurança especializado, desde que os operadores sejam treinados previamente sobre os procedimentos padrão e utilizem EPIs adequados durante toda a operação.
(__)A sinalização de segurança prevista pela NR-29 é obrigatória para todas as áreas portuárias, devendo incluir informações claras sobre rotas de fuga, zonas de risco e procedimentos de emergência, com atualização periódica para refletir mudanças nas operações e no layout dos terminais.
(__)A norma NR-29 especifica que a resposta a emergências, como incêndios ou vazamentos de produtos químicos, pode ser executada pelos trabalhadores da área afetada, desde que eles tenham passado por um treinamento básico anual, sem a necessidade de uma equipe de emergência dedicada.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A movimentação de cargas e a estivagem de materiais são atividades essenciais em operações portuárias e industriais, que exigem rigorosas práticas de segurança para evitar acidentes e garantir a integridade das mercadorias e dos trabalhadores. O cumprimento das normas relacionadas à movimentação de cargas, incluindo o uso adequado de equipamentos e técnicas de estivagem, é fundamental para a eficiência e segurança nas operações. Com base nas práticas recomendadas para a movimentação e estivagem de cargas, analise as alternativas a seguir e assinale a verdadeira.

O transporte e a movimentação de materiais em ambientes industriais e logísticos exigem a aplicação de medidas de segurança rigorosas para evitar acidentes, lesões e danos às cargas. A NR-11 estabelece normas específicas para o uso de equipamentos como empilhadeiras, guindastes, e transportadores de correia, além de determinar as qualificações necessárias para os operadores desses equipamentos. A norma também aborda a organização do espaço físico, sinalização adequada, e as práticas de armazenagem que asseguram a integridade das operações. Com base nos requisitos da NR-11, analise as alternativas abaixo e escolha a correta.

Conforme disposição da NR-11, a movimentação de chapas com uso de cabos de aço, vigas de suspensão, cintas, correntes, garras, ovador de contêineres e outros equipamentos deverá seguir as seguintes normas, EXCETO:

A segurança no trabalho em máquina e equipamentos é obrigação de empregadores e empregados. Conforme disposição da NR-12, cabe aos trabalhadores, EXCETO:

Os fueiros são peças metálicas em formato de L (para os carros porta-bloco mais antigos), ou simples, com um de seus lados encaixados sobre a base do carro porta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas durante e após a serrada e enquanto as chapas estiverem sobre o carro. Conforme disposição da Norma Regulamentadora nº 11, julgue os itens abaixo sobre normas de utilização dos Fueiros ou "L" como C − Correto ou I − Incorreto:

(__)As proteções laterais ("L" ou Fueiros) devem possuir sistema de trava que impeça a sua saída acidental dos encaixes do carro porta-bloco.
(__)O carro porta-bloco deve possuir no mínimo uma guia para evitar o deslocamento lateral do "L".
(__)Os blocos serrados, ainda sobre o carro porta-bloco e dentro do alojamento do tear, devem possuir ou receber, no mínimo, duas proteções laterais ("L" ou Fueiros) de cada lado, para impedir a queda das chapas.
(__)As proteções laterais ("L" ou Fueiros) devem ser mantidas até a retirada de todas as chapas.

A sequência correta é: