Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?

João, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº 12.815/2013 regula a exploração direta e indireta de portos pela União. João, curioso, pergunta qual o papel da União em relação aos portos organizados. Qual das opções abaixo está correta?

Na padaria do Sr. João, os produtos estão com preços promocionais. Maria, uma cliente regular, comprou 400g de pão francês, 700g de queijo muçarela, 1,5kg de bolo caseiro, 500g de presunto e 1,2kg de biscoito de polvilho. A tabela abaixo apresenta os preços por quilo de cada produto.

Produto	Preço por Kg (em R$)
Pão francês	8,00
Queijo muçarela	25,00
Bolo caseiro	18,00
Presunto	22,00
Biscoito de polvilho	12,00

Quanto Maria gastou?

Em uma loja de eletrônicos, o produto A entra em promoção a cada 4 dias, o produto B a cada 6 dias, e o produto C a cada 9 dias. No dia 1º de fevereiro, os três produtos entraram em promoção no mesmo dia. Após quantos dias os três produtos voltarão a entrar em promoção juntos novamente?

O trabalho em altura exige a utilização de diversos dispositivos e equipamento. Observe as definições de alguns dispositivos presentes na NR-35:

I.Dispositivo removível da estrutura, projetado para utilização como parte de um sistema pessoal de proteção contra queda, cujos elementos incorporam um ou mais pontos de ancoragem fixos ou móveis.
II.Equipamentos utilizados nos trabalhos de acesso por corda que completam o cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas e corda, tais como: conectores, bloqueadores, anéis de cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros.
III.Dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador.
IV.Dispositivo de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando conectado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.

As definições acima referem-se respectivamente aos seguintes dispositivos:

A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta:

No contexto da segurança ocupacional, a NR-6 estabelece diretrizes minuciosas para o uso, fornecimento e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com o objetivo de minimizar os riscos que não podem ser completamente eliminados por medidas de controle coletivas ou administrativas. A norma é abrangente e exige que o empregador adote um gerenciamento contínuo dos EPIs, assegurando que todos os trabalhadores estejam devidamente protegidos contra exposições ocupacionais que possam comprometer sua saúde e segurança. Esse gerenciamento envolve não apenas a simples entrega dos equipamentos, mas também o controle da qualidade, a adaptação ao risco específico e a garantia de que os EPIs sejam sempre utilizados de maneira correta e eficaz. Considerando as disposições da NR-6, analise as alternativas a seguir e identifique aquela que descreve corretamente as obrigações impostas pela norma em relação à gestão dos EPIs.

De acordo com a Convenção nº 152 da OIT, qual das opções a seguir é uma medida de segurança a ser implementada nos trabalhos portuários?

A NR-6 estabelece as obrigações dos empregadores e empregados quanto ao uso, fornecimento, manutenção, e supervisão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. A norma visa garantir que os EPIs sejam adequados aos riscos presentes nas atividades laborais e que sejam utilizados corretamente para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Além disso, os EPIs devem ser certificados e inspecionados regularmente para garantir sua eficácia. Julgue as seguintes afirmações sobre as exigências da NR-6. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 permite o uso de EPIs que estejam fora do prazo de validade, desde que os equipamentos não apresentem desgaste visível e que sejam aprovados em inspeções de rotina realizadas pelo empregador.
(__)De acordo com a NR-6, o empregador pode optar por não fornecer EPIs aos trabalhadores em situações onde as medidas de proteção coletiva são suficientes, mesmo que os trabalhadores estejam expostos a riscos residuais.
(__)A NR-6 exige que todos os EPIs utilizados pelos trabalhadores possuam o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho, comprovando que o equipamento atende aos padrões técnicos de segurança estabelecidos pela legislação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

As atividades em altura apresentam riscos significativos que exigem um rigoroso cumprimento das normas de segurança para prevenir acidentes e proteger a vida dos trabalhadores. A NR-35 estabelece diretrizes que abrangem desde o planejamento do trabalho até a utilização de equipamentos de segurança e a capacitação obrigatória dos profissionais envolvidos. A norma detalha responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, incluindo procedimentos de emergência e resgate em caso de queda. Avalie as proposições a seguir para verificar a conformidade com as exigências da NR-35.

I.A NR-35 exige que todo trabalho em altura seja precedido de uma análise de risco detalhada, com a identificação dos perigos, definição de medidas preventivas, e a capacitação obrigatória de todos os trabalhadores, garantindo que saibam como utilizar os sistemas de proteção individual e coletiva.
II.De acordo com a NR-35, os sistemas de ancoragem e dispositivos de segurança são opcionais, podendo ser substituídos por monitoramento constante do trabalhador por um supervisor, desde que o local de trabalho não exceda a altura de 3 metros.
III.A norma determina que em caso de acidentes em atividades de altura, os empregadores devem implementar procedimentos de resgate rápido e adequado, assegurando que os trabalhadores feridos sejam socorridos com a devida rapidez e que todos os envolvidos tenham treinamento específico em primeiros socorros.

Assinale a alternativa correta: