Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Com base no que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Ministério Público, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Ministério Público _____________ tem por chefe o_______________________, nomeado ___________________ dentre integrantes da carreira, maiores de ____________ anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.

Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legalidade do ato, argumentando que o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assegura que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O referido dispositivo legal citado por Carlos é uma

Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________.

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento