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Se um servidor, aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS), atualmente ocupar, exclusivamente, um cargo em comissão no estado do Paraná, nesse caso, a sua contribuição previdenciária será destinada ao RGPS.

No caso de inadimplência do Estado no repasse obrigatório da contribuição mensal à PARANAPREVIDÊNCIA, caberá ao estado pagar diretamente os benefícios do mês.

A contribuição do estado do Paraná para o Fundo de Previdência deve ser calculada nos mesmos percentuais e valores pagos pelos servidores e militares ativos.

O valor da contribuição previdenciária destinado à PARANAPREVIDÊNCIA deverá ser contabilizado individualmente por servidor.

O servidor, segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, que for cedido a outro ente federado terá sua contribuição previdenciária destinada ao Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.

Um servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão não terá direito de receber benefício previdenciário concedido pela PARANAPREVIDÊNCIA.

O servidor titular de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público em 1.º/3/2002 terá direito a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao completar sessenta anos de idade e 35 anos de serviço.

Considere a seguinte situação hipotética.

Souza, segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, foi acometido de uma doença que impôs seu afastamento compulsório do serviço, com base em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado por junta médica credenciada.

Nessa situação, para obter a aposentadoria por invalidez, Souza dependerá apenas de entrar em licença para afastamento de saúde pelo período mínimo exigido.

O cônjuge e os filhos do segurado poderão ser inscritos como dependentes do segurado sem necessidade de comprovação de dependência econômica.