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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória por implemento de idade e pensão por morte do segurado estão entre os benefícios garantidos pela PARANAPREVIDÊNCIA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Orgão: ParanaPrevidência
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Caso seja cedido a outro estado da Federação, Cláudio terá sua inscrição como segurado da PARANAPREVIDÊNCIA cancelada.
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Orgão: ParanaPrevidência
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
O servidor terá direito a aposentadoria por invalidez permanente se for considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por motivo de deficiência fisiológica.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Cláudio poderá inscrever sua mãe como dependente para o regime de previdência, independentemente de comprovação de dependência econômica.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Cláudio não poderá ser designado para a função de diretor jurídico da PARANAPREVIDÊNCIA, caso sua sogra seja membro do Conselho de Administração dessa entidade.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.
Cláudio é, obrigatoriamente, inscrito na condição de segurado na PARANAPREVIDÊNCIA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá: atuar como instituição financeira; prestar fiança ou aval; obrigar-se, de favor, por qualquer outra forma.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O estado poderá fazer doações para os fundos de bens móveis ou imóveis, desde que isso seja aceito pelo Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá ter fins lucrativos, por ser uma pessoa jurídica de direito público, com natureza de serviço social autônomo paradministrativo.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A partir da data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/1998, todo servidor que assumir cargo no serviço público estadual paranaense será vinculado ao Fundo de Previdência.
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