Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos, professor, servidor público titular de cargo efetivo do estado do Paraná, faleceu em 12/1/1999, quando sua ex-esposa Marta, que não tinha pensão alimentícia, requereu e passou a receber, normalmente, a pensão em favor da sua filha Marina. Em 20/8/2002, Rita requereu ao órgão responsável, com toda a documentação necessária, pensão na qualidade de ex-companheira de Marcos.

Nessa situação, o órgão responsável deve promover a concessão do benefício a Rita, rateando, a partir de 20/8/2002, a pensão que Marta estava recebendo para Marina, pagando 50% a cada uma.

O provento da pensão será reajustado pelos mesmos índices e nas mesmas épocas em que ocorrerem os reajustes do salário mínimo.

No caso da pensão por morte, o cálculo dos proventos sempre será fixado em 100%, independentemente do tempo de contribuição que o servidor possuía na data do óbito.

Em uma pensão rateada entre dois dependentes, esposa e filho, quando o filho alcançar a idade-limite para a manutenção da qualidade de dependente, a sua cota-parte do rateio reverterá para a mãe.

Um servidor público titular de cargo efetivo que trabalhou mais de 35 anos, mas não se aposentou voluntariamente, ao completar setenta anos, fará jus a uma aposentadoria compulsória concedida com base no valor integral.

precisará, no caso de aposentadoria por idade, cumpridos os requisitos relativos ao tempo de efetivo exercício no serviço público e ao cargo que ocupa, ter, se homem, idade mínima de 65 e, se mulher, idade mínima de sessenta anos de idade.

O servidor público titular de cargo efetivo, ao completar setenta anos de idade, deve ser aposentado obrigatoriamente, mesmo que deseje continuar trabalhando.

A aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese, garantirá ao servidor os mesmos proventos a que ele tinha direito quando estava na ativa.

Aldo, titular de cargo efetivo de professor do município de São Paulo, comprovou trinta anos de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, sendo dez anos no cargo do município de São Paulo e vinte anos no governo do estado do Paraná. Nessa situação, ao completar 55 anos de idade no cargo de professor do município de São Paulo, Aldo poderá aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração desse cargo.

A servidora ativa, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 42 anos de idade, tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para composição do Fundo de Previdência.