O regime próprio de previdência do servidor tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, sendo que a relativa ao primeiro mês de competência do benefício é calculada com base no valor do benefício pago pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício, calculado com base no valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e do tempo total do serviço, o que for maior.

É integrado por dez conselheiros efetivos e cinco suplentes.

A PARANAPREVIDÊNCIA vincula-se, como ente de cooperação governamental, ao secretário especial para assuntos de previdência.

necessita cumprir, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Manoel, servidor titular de cargo efetivo, possuía, em 15/12/1998, 53 anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo que atualmente ocupa e 35 anos de tempo de contribuição. Nessa situação, Manoel, em 16/12/1998, poderia aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.

O Conselho Fiscal compõe-se de seu presidente, e respectivo suplente, de seis conselheiros efetivos e três suplentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcia, Eduardo e Isabela, respectivamente viúva, filho e filha, são pensionistas de João da Silva, que tinha remuneração de R$ 400,00.

Nessa situação, os referidos pensionistas devem receber, respectivamente, R$ 200,00, R$100,00 e R$ 100,00.

Existirá caso em que o benefício previdenciário terá valor inferior a um salário mínimo.

poderá inscrever como seu dependente para o regime de previdência - mediante a devida comprovação de dependência econômica e atendidos os requisitos regulamentares - irmão seu, com doze anos de idade e não emancipado.

Para um empregado com salário-de-contribuição inferior R$ 400,00, a diferença de contribuição sem CPMF e com CPMF é superior a R$ 2,00.