A empresa Casa e Casinhas S.A. promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando a obter indenização diante dos prejuízos causados por violação de cláusula contratual, que lhe causou diversos prejuízos, gerando situação de insolvência, com diversos débitos em cobrança. Regularmente citada, a ré apresentou contestação, requerendo a produção de prova pericial que constatou a situação de insolvência da autora. Nenhuma outra prova foi produzida, além da documental carreada aos autos por ambas as partes. A sentença julgou procedente o pedido, fixando o valor da condenação em R$ 3.000.000,00. Após esgotados todos os recursos cabíveis, a sentença foi mantida. Iniciada a execução, ocorreu a citação da ré que, no prazo legal, apresentou embargos, que foram rejeitados por ausência de pressupostos. Tal decisão foi mantida, havendo o trânsito em julgado também da decisão proferida nos embargos. Realizados os cálculos pelo contador do Juízo, os mesmos não foram impugnados. Antes de determinada a expedição do precatório, foram os autos remetidos à representação judicial da União para que apresentasse, querendo, rol de débitos da autora com a Fazenda, o que foi realizado, constando débitos correspondentes a R$ 4.000.000,00.

Analisando o caso, conclui-se que o(a)

A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas:

I – a lei pode condicionar o exercício de determinada atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos;

II – as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União e, portanto, só podem ser realizadas por empresas estatais;

III – é defeso ao Estado conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de produtos e serviços;

IV – o planejamento econômico estatal, em respeito à livre concorrência, é meramente indicativo, tanto ao setor privado como ao setor público.

Está correto APENAS o que se afirma em

Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é

Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nesse tipo de contrato, navegando em águas territoriais brasileiras, caso o navio afretado venha a sofrer uma avaria que cause derramamento de carga poluente, o(a)

Uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana assinam um contrato de prestação de serviços de engenharia, por meio do qual a empresa norte-americana, com sede em Houston, Texas (Estados Unidos), prestará serviços para atualizar tecnologicamente uma fábrica da empresa brasileira no interior de São Paulo. O contrato previu Houston como foro do contrato. No tocante à lei aplicável ao contrato, este será regido pela(os)

O comitê de planejamento estratégico se reuniu para escolher as ferramentas de previsão de condições futuras do ambiente externo. Dentre as ferramentas a seguir, a que NÃO deve ser utilizada é a(o)

Um gerente estabeleceu uma meta para a linha de montagem, visando a aumentar a motivação para o trabalho. Ele propôs a redução dos custos médios e informou que o alcance seria avaliado ao final do ano, para a concessão de premiações. Considerando-se a teoria do estabelecimento de metas, o critério que foi contemplado, no caso, foi o de

Existem várias diferenças entre trabalho em grupo e trabalho em equipe, principalmente quanto à sua caracterização. A esse respeito, considere as características abaixo.

I - Mantém a responsabilização do indivíduo.

II Compartilha ou faz rodízio de liderança.

III - Possui produtos do trabalho individual.

IV - Encoraja discussões abertas em reuniões.

V - Mede eficácia pelo trabalho coletivo.

VI - Discute, decide e delega trabalho.

Referem-se ao trabalho em equipe APENAS as características

Uma empresa do setor de petróleo desenvolveu uma pesquisa de avaliação cultural para administrar e medir se a cultura organizacional contribuiu efetivamente para os resultados alcançados. A pesquisa forneceu evidências concretas de que a administração, com base em flexibilidade, aprendizagem e inovação, favoreceu o resultado financeiro do período.

O caso se refere a uma cultura de

Uma distribuidora de combustíveis contratou um headhunter para preencher uma posição de gerente de produto. Ao longo do processo de recrutamento, foram utilizadas diversas estratégias para tentar superar certas dificuldades, caracterizadas por:

•quantidade insuficiente de candidatos; e

•falta de competição entre os candidatos;

•elevadas pretensões salariais.

Essa situação é característica de um mercado