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Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), assinale a alternativa correta.
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Em termos de prisão temporária, é correto afirmar
que:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Desenvolvimento: diligências e providências
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra
de honra, a promessa de dizer a verdade do que
souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá
eximir-se da obrigação de depor é o:
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Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como
notável lutador de boxe, já tendo sido campeão
brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de
pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na
busca pela indicação para disputa do cinturão de
campeão, obedecendo rigorosamente às regras do
esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a
causar lesões gravíssimas em seu adversário
(Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso
proposto, pode-se afirmar que Ângelo:
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Sandra, jovem de dezessete anos de idade,
inabilitada para conduzir veículo automotor, com a
devida autorização de seu genitor senhor Getúlio D.
Za Tento, saiu para passear com o veículo de
propriedade do pai e dirigindo em alta velocidade
atropelou Maria das Dores, causando-lhe lesões
corporais gravíssimas as quais causaram a morte da
vítima. Acerca da situação hipotética proposta, é
correto afirmar à luz do Código Penal, que Getúlio responderá por:
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Observa-se nas leis temporárias que:
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Nei Santos, jovem de família conservadora, toma
conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem
está prestes a casar, se encontra no segundo mês de
gravidez. Preocupado em não decepcionar seus
familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a
realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma
conhecida clínica clandestina situada próximo a sua
residência. O procedimento abortivo realizado pelo
cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão
leve (pequena escoriação), em face de seu
comportamento negligente. Indique o(s) crime(s)
praticado(s) por Nei, Ana e Carlos, respectivamente:
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No estudo da balística forense, trata-se de ferida de
entrada de projétil de arma de fogo quando, diante de
tiro com cano encostado, há superfície óssea no local
do disparo. Tal sinal diz respeito à:
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De acordo com o sistema dactiloscópico de Vucetich,
assinale a assertiva correta.
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O respectivo sinal de balística resulta da
impregnação de grãos de pólvora incombusta que
alcançam o corpo e se incrustam na pele, orientando
a perícia quanto à posição da vítima e do agressor.
Trata-se do sinal de:
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