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Com base nesse caso, a autoridade policial deveria
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Em casos de estupro, a violência é presumida em lei quando a vítima
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Com relação à coleta de amostras para exame pericial de DNA, é correto afirmar que a coleta de
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Assinale a alternativa correta quanto à perícia de embriaguez.
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A única alternativa incorreta em relação às vias de administração de cocaína é a
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Por meio da docimasias de Galeno, o médico legista
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1206655
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
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Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 10.186/2006), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade
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1206654
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
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O Departamento de Polícia do Interior, órgão da Polícia Civil da Bahia, com a finalidade de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do Estado, possui, respectivamente, a seguinte estrutura:
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1206653
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
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O assessoramento do Secretário da Segurança Pública, em questões relacionadas com o emprego global das atividades dos diferentes órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, compete à
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1206652
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: PC-BA
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Administrar as atividades de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais e transportes, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, é finalidade do seguinte órgão:
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