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O governo garante que não faltarão recursos para as obras de infraestrutura. As favelas ocupadas dispunham de cerca de 827 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para obras de saneamento e outras intervenções urbanas. Também foram anunciados a construção de escolas, obras de contenção de encostas e um programa habitacional orçado em 144 milhões de reais, entre outras medidas.
A retomada de uma área tão populosa, que até pouco tempo era dominada por criminosos que andavam livremente pelas ruas com fuzis e metralhadoras, animou até mesmo quem faz oposição ao governo. “Não há como não reconhecer que a retomada do controle da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão foi um marco na história do Rio, porque finalmente libertou uma população acuada pelo tráfico”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; contudo, continua: “precisamos deixar o ufanismo de lado e colocar o pé no chão. O tráfico não acabou. A polícia não prendeu nenhum grande traficante, apenas algumas lideranças que atuavam no varejo. Ninguém sabe quem são os atacadistas. Não houve sinalização de plano de combate ao tráfico de armas, ponto central nessa discussão. Não se consome mais droga no Rio que em São Paulo. A diferença é que aqui o tráfico controla territórios com armamento de guerra. Por isso, aqui o tráfico é mais violento que em qualquer outra capital.”
Carta Capital, 8/12/2010, p. 28 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima.
No trecho “A diferença é que aqui o tráfico controla territórios com armamento de guerra”, a oração introduzida por “que” complementa o sentido do nome “diferença”.
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O governo garante que não faltarão recursos para as obras de infraestrutura. As favelas ocupadas dispunham de cerca de 827 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para obras de saneamento e outras intervenções urbanas. Também foram anunciados a construção de escolas, obras de contenção de encostas e um programa habitacional orçado em 144 milhões de reais, entre outras medidas.
A retomada de uma área tão populosa, que até pouco tempo era dominada por criminosos que andavam livremente pelas ruas com fuzis e metralhadoras, animou até mesmo quem faz oposição ao governo. “Não há como não reconhecer que a retomada do controle da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão foi um marco na história do Rio, porque finalmente libertou uma população acuada pelo tráfico”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; contudo, continua: “precisamos deixar o ufanismo de lado e colocar o pé no chão. O tráfico não acabou. A polícia não prendeu nenhum grande traficante, apenas algumas lideranças que atuavam no varejo. Ninguém sabe quem são os atacadistas. Não houve sinalização de plano de combate ao tráfico de armas, ponto central nessa discussão. Não se consome mais droga no Rio que em São Paulo. A diferença é que aqui o tráfico controla territórios com armamento de guerra. Por isso, aqui o tráfico é mais violento que em qualquer outra capital.”
Carta Capital, 8/12/2010, p. 28 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima.
No trecho ‘Não houve sinalização de plano de combate ao tráfico de armas, ponto central nessa discussão’, a substituição de ‘sinalização’ por sinais manteria a correção gramatical da oração.
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Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.Provas
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.Provas
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Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.Provas
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Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.Provas
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Tendo em vista a disciplina constitucional sobre os direitos à
liberdade e à propriedade, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.liberdade e à propriedade, julgue o próximo item.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.Judiciário.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.
Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.Provas
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Julgue o item que se segue, acerca de interpretação de laudos periciais médico-legais.
A autoridade requerente da perícia não tem a prerrogativa de solicitar esclarecimentos acerca do relatório, pois a autonomia do perito deve ser respeitada.
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