Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano.

Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.

O direito administrativo, por ser um dos ramos do direito público, disciplina não somente a atividade administrativa do Poder Executivo, mas também a do Poder Legislativo e do Judiciário.

Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

O extream programming é um método de desenvolvimento ágil de software, em que o representante do cliente faz parte do desenvolvimento, e os programadores de software desenvolvem testes antes da escrita do código.

No aplicativo Writer do BrOffice.org, ao se pressionar o botão é realizada a autoverificação ortográfica do texto que está sendo editado.

A figura abaixo representa um trecho de uma planilha do aplicativo Calc do BrOffice.org. Caso seja digitado na célula A2 a fórmula =SOMA(B4;C8;D6;E4-E9), o valor nessa célula será 640.

O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.