Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta.

Com base no texto da CRFB 88 a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ela é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:

A melhoria contínua é um princípio também aplicado à gestão pública que busca aperfeiçoar processos e serviços.
Qual alternativa expressa corretamente esse conceito?

Analise as três asserções abaixo sobre participação social e ouvidoria na Administração Pública:

I. A ouvidoria é um canal institucional que permite ao cidadão apresentar reclamações, sugestões e elogios, fortalecendo a participação social.


II. A participação social é um princípio da boa governança, pois possibilita o controle social das ações governamentais.

III. A ouvidoria atua como órgão de fiscalização interna, através de uma relação direta com o cidadão.

Assinale a alternativa correta:

Considere as três asserções abaixo sobre governança na Administração Pública:

I. A governança pode ser entendida como os aspectos instrumentais da governabilidade, voltados à capacidade de implementar políticas públicas.

II. A governança é decomposta em dimensões financeira, gerencial e técnica, todas fundamentais para a consecução das metas coletivas.

III. A governança tem como fonte exclusiva a cidadania organizada, sendo independente da atuação dos agentes públicos.

Assinale a alternativa correta:

A evolução da administração trouxe diferentes enfoques ao longo do tempo, desde a ênfase na eficiência produtiva até a valorização das pessoas e da inovação. No setor público, essas teorias foram adaptadas às necessidades sociais e institucionais.
Qual teoria administrativa influenciou fortemente a administração pública, com foco em regras, hierarquia e racionalidade?

A administração é um processo dinâmico e sua finalidade vai além da simples coordenação de tarefas, abrangendo aspectos estratégicos e sociais.
Qual alternativa expressa corretamente a finalidade da administração?